Home- busca: Projeto de Lei 2283
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:57
Pedágio poderá ter desconto em horário com menor fluxo de veículos
Projeto poderá valer para futuras concessões
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:00
Projeto criminaliza a prática do bullying por adultos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6935/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que define como crime
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 17:12
Projeto de Lei da Câmara autoriza dedução de honorários advocatícios do Imposto de Renda
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e CCJ.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 09:22
Projeto de Lei que extingue exame de Ordem para advogados é novamente proposto
Deputado José Medeiros apresentou nova proposta diante do arquivamento do projeto de Jair Bolsonaro.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Arizona decide nesta semana se lei vista como homofóbica entra em vigor
Projeto que permite uso de religião para recusar serviços a homossexuais aguarda sanção de governadora republicana
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 11:50
CCJ aprova criação de lei que determina peso em mochilas escolares
Projeto estabelece que as mochilas escolares devem ter, no máximo, 15% do peso corporal do aluno
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 13:17
Projeto amplia possibilidades de Inventário Extrajudicial
Projeto se baseia em jurisprudência do STJ.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 09:00
Deputado quer derrubar veto a projeto que regulariza remoção em cartórios
Projeto validava remoções entre 1988 e 1994
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 16:54
Comissão aprova proposta que define legitimidade do MP para propor ação de alimentos em favor de crianças
Projeto quer eliminar divergência entre tribunais.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 18:22
Projeto exige imediata reconstituição de local do crime
A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:45
Projeto regulamenta profissão e fixa piso salarial de farmacêutico
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5359/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que regulamenta a profissão de farmacêutico.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:31
Câmara aprova projeto que permite depoimento de preso por videoconferência
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (9) projeto de lei do Senado que permite os interrogatórios de presos por videoconferências.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 12:36
Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime
Projeto tipifica crimes digitais no Código Penal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:25
Inexistência de danos morais. Ocorrência de mero dissabor.
Diferenças salariais. Gratificação do projeto de mestrado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:05
Inexistência de danos morais. Ocorrência de mero dissabor.
Diferenças salariais. Gratificação do projeto de mestrado.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 14:56
Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil
Projeto de lei foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 19:00
Estudantes indígenas poderão ter avaliação com critérios específicos
É o que determina o Projeto de Lei 5954/13, em tramitação na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 10:30
Romário quer aulas de Direito Constitucional para jovens nas escolas
Projeto de lei do deputado altera currículo escolar dos ensinos fundamental e médio
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:15
Marco Civil da Internet: veja os pontos que podem ser alterados no Senado
Projeto aprovado na Câmara passará pelo Senado e pode sofrer modificações antes de virar lei
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:30
Dilma veta multa adicional do FGTS por demissão sem justa causa
Projeto de Lei Complementar 200, se sancionado, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União
